 |
| Foto: Carta Capital |
Nas últimas semanas, estão sendo noticiadas diversas ocorrências de violência e arbitrariedade por parte da Polícia Militar, dos Governos e das Prefeituras contra os trabalhadores ambulantes: o assassinato do trabalhador ambulante Carlos Augusto Muniz na Lapa; o assassinato de dois trabalhadores ambulantes no Rio de Janeiro; a morte do ambulante Edson Ferreira na região Norte da capital Paulista, entre outros. Esses casos certamente não são isolados; aqui em São Paulo, as abordagens realizadas pela Polícia Militar quase sempre acabam em situações de violência ou abuso de poder, seja mediante agressão física contra os ambulantes, seja mediante pressão moral e psicológica advindas de constantes ameaças e empunhadura de armas de guerra.
Essas situações revelam de que forma a Polícia Militar, o Estado e especialmente a Prefeitura de São Paulo têm lidado com a questão do comércio ambulante: na base da violência e autoritarismo.
Já é de conhecimento geral que os trabalhadores ambulantes vêm travando uma forte luta com o Poder Público nos últimos anos. Essa luta tem como objetivo a devida regulamentação do comércio ambulante – já que desde 2005 a Prefeitura vem revogando e cassando sistematicamente os Termos de Permissão de Uso (TPU) dos trabalhadores de todas as regiões da cidade e, desde 2007, impossibilita que novos TPUs sejam emitidos. Isso quer dizer que não só a Prefeitura tornou ilegal a situação dos trabalhadores ambulantes antes regularizados, como também impediu a regularização de novos trabalhadores. Resultado disso: todos aqueles que querem trabalhar no comércio ambulante necessariamente serão informais, já que a Prefeitura vem negando a possibilidade de regularizá-los devidamente.
Aliado a isso, a Prefeitura tornou ainda pior a situação dos trabalhadores ambulantes quando passou a usar a “Operação Delegada” para fiscalizar o comércio ambulante nas ruas da nossa cidade. A “Operação Delegada” é um acordo entre o Estado e a Prefeitura de São Paulo, que autoriza que os Policiais Militares trabalhem, em suas horas extras, a serviço da Prefeitura. Assim, mediante um convênio firmado entre Secretaria da Coordenação das Subprefeituras, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar, os PMs passaram a fiscalizar os ambulantes. O problema é que a Polícia Militar é uma instituição que remonta ao período da ditadura civil militar brasileira e é extremamente autoritária e truculenta. Ao assistirmos ao vídeo que mostra a abordagem e o assassinato do trabalhador ambulante Carlos Augusto, vemos que os Policiais apontam armas letais e não letais contra a população que estava completamente desarmada e que não apresentava qualquer comportamento que pudesse colocar em risco a vida de qualquer um dos presentes. O único comportamento ameaçador era a dos próprios Policiais.
Além da Policia Militar, a Prefeitura de São Paulo anunciou em 23 de setembro deste ano que a Guarda Civil Metropolitana também passará a atuar na fiscalização dos ambulantes. Ou seja: além do corpo de fiscais da Prefeitura e da Polícia Militar, a GCM passará a compor o corpo de fiscalização e repressão ao comércio ambulante. E, como os próprios ambulantes relatam, os guardas da GCM são tão ou mais violentos do que os Policiais Militares, o que só aumenta o medo e insegurança dos envolvidos nessa atividade comercial.
Diante disso, e considerando que as situações de violência só têm se agravado e se espalhado para as mais diversas regiões da cidade, o Fórum dos Ambulantes vem, publica e coletivamente, por meio desta Carta Aberta, lançar a Campanha “Chega de Violência! Direito aos ambulantes JÁ!”. Nessa campanha, entendemos que o aumento da violência e a falta de regulamentação da atividade do comércio ambulante estão relacionadas: a Prefeitura há anos vem traçando uma clara política de tornar ilegal e exterminar o comércio ambulante da cidade de São Paulo.
Neste sentido, essa campanha repudia:
A continuidade da “Operação Delegada” em todas as áreas da cidade, pois fortalece a Policia Militar, que é comprovadamente uma das policias mais violentas.
A postura da Prefeitura do Estado de São Paulo, que não regulamenta adequadamente o comércio ambulante em nossa cidade e ainda delega à Policia Militar e a GCM uma tarefa que compete exclusivamente a ela: a fiscalização do comércio ambulante.
A criminalização do comércio ambulante e dos movimentos sociais populares;
E demanda:
Que os crimes praticados pelo Estado e Município de São Paulo através da Polícia Militar sejam apurados, a fim de que sejam tais entes efetivamente responsabilizados na medida sua responsabilidade pelas atrocidades acontecidas;
Que a Prefeitura de São Paulo cesse a “Operação Delegada”;
Que a Prefeitura construa uma política pública em conjunto com os trabalhadores ambulantes que seja eficaz e condizente à realidade do comércio ambulante existente hoje em nosso Município.
BASTA DE VIOLÊNCIA POLICIAL!
PELO FIM DA OPERAÇÃO DELEGADA!
São Paulo, 23 de setembro de 2014.
FÓRUM DOS AMBULANTES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apoiam esta campanha: Central de Movimentos Populares CMP – Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos CGGDH – Cooperativa dos Ambulantes de Itaquera – Sindicato dos Micros empreendedores e da Economia Informal do Estado de São Paulo – Sindicato Independente dos Camelôs de São Paulo – Instituto da Cidade Tiradentes – Serviço Pastoral dos Migrantes – Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário